Nas redes sociais internautas questionam possível candidatura de um Ex-prefeito de Rio do Fogo ao cargo de vereador em Galinhos.
No mês passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008).
Entre os nomes citados na lista está o do ex-prefeito de Rio do Fogo, Egídio Dantas.
Como um candidato considerado "Ficha Suja" pode concorrer as eleições?
Na semana passada uma decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que agora a prestação de contas de prefeitos deverá ser analisada, em definitivo, não mais pelos tribunais de contas, mas sim pelas câmaras municipais que pode liberar um grande número de políticos “fichas sujas” a disputarem as eleições municipais deste ano. O alerta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), Ivan Bonilha.
O TCE lembra que na lista encaminhada ao TRE pelo Tribunal este ano,tem nomes de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas desaprovadas – a maioria, 161, por prestação de contas de transferência de recursos de convênios – e estariam impedidos de disputar eleições. A decisão do STF altera este quadro. E que, ao longo dos últimos oito anos, mais de 40% dos pareceres emitidos pela irregularidade das contas dos prefeitos não foram sequer levados à votação pelas câmaras e 11,5% das câmaras não julgaram nenhuma das contas do Executivo.
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